Dia da Constituição

25 de março, 2021
Todo ano no 25º dia de Março
Dia da Constituição
25 de março, 2015
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Dia da Constituição

Sobre


O dia da Constituição é comemorado em 25 de março. A também chamada Carta Magna é formada pelas normas supremas de ordenamento ou leis de uma nação. A Constituição limita poderes e garante a organização do Estado, definindo os direitos e as garantias fundamentais aos cidadãos. O Brasil, independente de Portugal desde 1822, teve oito Constituições, a primeira promulgada no Império, em 1824. As segunda e as seguintes foram promulgadas durante o período republicano.

A primeira Constituição brasileira foi elaborada quando Dom Pedro era príncipe regente. Mas essa Carta Magna limitava seus poderes e com apoio das tropas imperiais, Dom Pedro I decretou o fim da primeira Constituição. Isto provocou uma reação entre os brasileiros na maioria fazendeiros do centro-sul. Foi nomeada então uma comissão de dez brasileiros natos para elaboração de uma nova Constituinte. Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgou a nova Constituição, formulada notadamente para atender aos interesses das classes mais abastadas. A segunda Carta Magna brasileira previa a religião católica como oficial. O Imperador era quem nomeava os padres para os diversos cargos dentro da Igreja. Eles recebiam salários e eram considerados funcionários públicos.

Mesmo com o descontentamento da maioria dos brasileiros, somente em 1891 foi formulada uma nova constituição. Em 1930, foi criado o decreto-lei pelo então presidente Getulio Vargas que promoveu mudanças nas leis trabalhistas, entre elas a carga horária de oito horas diárias, proibição do trabalho de crianças menores de 14 anos, descanso semanal obrigatório e remunerado, e a licença-maternidade. Esta constituição perdurou até 1934. Em 1937, inspirada na Constituição polonesa, a denominada “polaca” vigorou até 1946, quando nova Carta Magna foi promulgada. As seguintes foram a de 1967 (ditadura militar), a de 1969 (verdadeira Constituição, embora formalmente outorgada pela Emenda Constitucional n.º 1) e, finalmente, a de 1988.