A Lei do Ventre Livre foi criada por Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, em 1871. A lei determinava que todos os filhos de escravos que nascessem a partir daquela data, seriam livres.
A Lei do Ventre Livre foi criada por Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, em 1871. A lei determinava que todos os filhos de escravos que nascessem a partir daquela data, seriam livres.
Segundo a lei, os filhos dos escravos ficariam com os senhores das suas mães até que atingissem a maioridade, que na época era aos 21 anos, ou então eles poderiam ser entregues ao governo.
A partir disso, o índice de mortalidade infantil aumentou entre os escravos, pois o descaso aumentou em relação aos recém-nascidos, sem contar as péssimas condições de vida.
Como surgiu a Lei do Ventre Livre?
A Lei do Ventre Livre foi proposta em maio de 1871 e foi discutida por alguns meses pelos membros liberais e conservadores. Em 28 de setembro do mesmo ano, a câmera já tinha aprovado a nova lei e só aguardava a admissão do Senado, que se concretizou. Houve contradições entre os parlamentares, mas a medida simbolizou um passo tímido para o fim da escravatura, que já existia desde o começo dos engenhos.
Embora os representantes do país tenham concordado com a Lei do Ventre Livre, isso não significa que eles eram bonzinhos e queriam o melhor para a população negra. Na verdade a Lei do Ventre Livre foi uma reação às pressões feitas pela Inglaterra, que desde o início do século XIX queria de todos os modos fazer o Brasil abolir a escravatura, para vender os seus produtos industrializados aos trabalhadores negros.
Outra lei também foi criada neste período para favorecer uma transição do trabalho escravo para a mão-de-obra livre, trata-se da Lei do Sexagenário. A norma, aprovada em 1885, determinava a liberdade dos negros com mais de 60 anos.
Lei do Ventre Livre: o que diz?
A Lei do Ventre Livre dizia que, os filhos de mulheres escravas, que nasceram a partir da aprovação da medida, estariam livres do regime escravista. Entretanto, eles permaneceriam sob custódia do dono até completar 21 anos de idade.
A lei também determinou que os filhos dos escravos permaneceriam sob custódia do dono até completarem 21 anos de idade.
A medida determinou o fim do trabalho escravo para as crianças que nasceram a partir de 1871, mas isso não funcionou muito na prática, pois os senhores de engenho de certa forma ainda eram responsáveis pelos negros.
Com a Lei do Ventre Livre, os donos das fazendas enfrentaram o envelhecimento da população negra, que a partir de 1871 não poderia mais ser renovada. A escravidão ainda persistiu por 17 anos, mas foi gradualmente perdendo as forças.
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